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TERMOS E CONDIÇÕES 

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem todas as encomendas e venda efetuadas pelo Cliente junto da empresa Irmãos Pereira Pacheco, S.A. (IPP) – marca PACHECO’S Mobiliário.
A IPP reserva-se ao direito de alterar sem aviso prévio medidas, materiais e o valor dos pontos apresentados na tabela técnica e seus catálogos.
Nos preços não esta incluído o IVA (Imposto Valor Acrescentado). Este será acrescido à taxa em vigor.
A IPP alerta que os móveis entregues poderão apresentar variações de cor em relação às amostras assim como pequenas variações nas medidas, seja por variação na maté- ria-prima, seja por fatores ambientais (luminosidade, humidade, etc...).
IPP não poderá garantir a exatidão das cores entre pedidos.

Propriedade Intelectual
Os produtos concebidos e fabricados pela IPP – marca PACHECO’S Mobiliário estão protegidos pelo direito de autor das marcas e das patentes, sendo propriedade exclusi-
va de IPP. São expressamente proibidas quaisquer práticas que intentem na sua imitação ou reprodução sem expressa autorização da IPP.

Todos os clientes que pretendam utilizar a marca e os produtos IPP, sob qualquer forma de publicidade (outdoors, feiras e/ou outros fins), deverão previamente efetuar o pedido para que IPP emita uma autorização escrita para esse efeito.

Peças Especiais e Por medida
Para peças especiais e por medida, o Cliente deverá consultar a IPP acerca da sua viabilidade e respetiva cotação. Em todos os pedidos é imprescindível que o Cliente junte um desenho da composição e indicação dos materiais e acabamentos que pretende. Não serão aceites anulações de peças especiais e por medida apartir do momento em que a encomenda seja validada e entre em produção.

Condições de Pagamento
As condições de pagamento são as acordadas entre o Cliente e IPP e mencionadas nas respetivas faturas.

Encomendas e Entregas
As encomendas do Cliente deverão ser formalizadas à IPP por escrito (fax ou email) de forma clara e legível, devidamente assinadas e sempre que possível acompanhadas por um esquiço.
Após confirmação das encomendas por parte da IPP, o cliente tem 48h (quarenta e oito) para proceder anulações e/ou modificações. Findo esse período, não serão aceites quaisquer modificações ou anulações às encomendas, salvo aceitação expressa e por escrito de IPP.
Os custos e meios de transporte são os acordados entre o Cliente e IPP.

Reclamações
As reclamações devem ser apresentadas por escrito à IPP, num prazo máximo de 15 dias após a entrega dos móveis. Findo esse prazo as reclamações não serão aceites.
A IPP compromete-se a reparar ou trocar, com a maior brevidade possível, as peças ou partes que apresentem defeitos imputáveis à fábrica, sempre que o cliente proceda á devolução das peças defeituosas.
Anomalias verificadas na descarga devem ser de imediato registadas no CMR ou no documento que acompanha o transporte, sob pena de não serem aceites posteriormente.

Garantia
Os móveis IPP estão garantidos contratualmente contra todos os defeitos de fabrico durante o período de 2 (dois) anos, a contar da data de entrega. Esta garantia compreende a reparação ou substituição das peças reconhecidas como defeituosas e a mão-de-obra necessária a essa reparação ou substituição. Os sistemas elétricos têm uma garantia de 6 (seis) meses apartir da data de entrega.
A garantia não cobre danos causados durante o transporte (quando responsabilidade do cliente), manuseamento indevido, vandalismo, reparações não autorizadas, modificações, mau uso, negligência ou acidentes.

Atribuição de Jurisdição
Em caso de litígio fica expressamente acordado entre ambas as partes que a lei a aplicar
é a Lei Portuguesa e fica designado como tribunal competente, o Tribunal da Comarca
de Paços de Ferreira - Portugal